O Microempreendedor e a necessidade de uso do Contrato de Prestação de Serviços

Fale agora com um especialista O Microempreendedor e a necessidade de uso do Contrato de Prestação de Serviços Em muitos casos, o microempreendedor, seja por desconhecimento da necessidade ou para evitar custos, acaba evitando a utilização de um Contrato de Prestação de Serviços para proteger o seu negócio. No entanto, essa atitude pode prejudicar o microempreendedor, que diminui a sua proteção jurídica enquanto desempenha suas atividades. A Importância do Contrato de Prestação de Serviços para o Microempreendedor A falta de um contrato específico para as suas atividades cria riscos de inadimplemento, responsabilidade civil e falta de alinhamento com o cliente. Muitas vezes, o cliente espera algo que não foi contratado (e que não está claro no contrato se deveria ou não ser desempenhado pelo microempreendedor). Pontos Relevantes em um Contrato de Prestação de Serviços Existem algumas cláusulas que devem ser inseridas no contrato de prestação de serviços de todo microempreendedor. Seguem alguns exemplos: Cláusula de Vinculação à Proposta Comercial: Esta cláusula torna a proposta comercial uma parte do contrato de prestação de serviços. Se a proposta estiver bem redigida, ela deixará claro que qualquer serviço não descrito no contrato ou na proposta não será desempenhado durante a execução do objeto. Qualquer serviço considerado “extra” deverá fazer parte de um novo orçamento e contrato, ou aditivo ao contrato principal. Cláusula de Rescisão Motivada: Esta cláusula permite que o contratado encerre o contrato com um cliente em determinadas situações, como falta de pagamento pelo serviço prestado ou não fornecimento de todas as informações necessárias para realizar o trabalho. Cláusula de Multa: Estabelecer uma multa no contrato, seja para casos de inadimplemento financeiro ou quebra de obrigações, é crucial. Isso muitas vezes evita que um cliente não pague o preço dos serviços contratados ou descumpra com as obrigações assumidas. Se o cliente descumprir essas obrigações, o contratado tem um meio de cobrar um valor extra por essa quebra de contrato. Garantindo a Proteção Jurídica Essas cláusulas fazem muita diferença no momento de proteger os direitos do contratado durante uma prestação de serviços. No entanto, para garantir que o contrato realmente proteja o microempreendedor, ele precisa ser elaborado e revisado por uma assessoria jurídica especializada. Consultoria Especializada Se você precisa de auxílio para elaborar um contrato de prestação de serviços ou para entender melhor como esse instrumento pode beneficiar o seu negócio no dia a dia, entre em contato conosco. Oferecemos consultoria especializada em direito empresarial para garantir que sua operação seja realizada de forma eficaz e segura. Entre em contato Publicações Recentes 28 Jul 2024 Contratos O Microempreendedor e a necessidade de uso do Contrato de Prestação de Serviços 29 Mai 2024 Contratos Contrato de Vesting: Como Manter Talentos Sem Arcar com Altos Salários 28 Mai 2024 Proteção de Dados Aplicação da LGPD: desafios a serem enfrentados pelo Brasil 28 Mai 2024 Proteção Patrimonial Pesquisa de bens: Proteja-se ao vender ativos da sua empresa

Pesquisa de bens: Proteja-se ao vender ativos da sua empresa

Fale agora com um especialista Pesquisa de Bens: Proteja-se ao Vender Ativos da Sua Empresa Pretende vender um ativo da sua empresa, ou até mesmo a sua empresa e ainda não fez a pesquisa sobre quem irá comprá-la? Esse é um erro grave no momento de realizar uma venda. Verifique a capacidade financeira do comprador Ao vender uma empresa ou um ativo de valor significativo, é essencial verificar se o comprador é quem ele diz ser, assim como se ele possui condições financeiras para adquirir aquele ativo. Imagine vender a sua empresa parceladamente e o comprador não pagar nenhuma parcela. Essa é a realidade de muitos empreendedores brasileiros, que deixaram de realizar uma pesquisa de dívidas e de bens do comprador. Essa simples atitude poderia evitar inúmeros transtornos. Como realizar a pesquisa Basicamente, antes de vender um ativo relevante, o empreendedor deve entender quem é o comprador. Ou seja, deve consultar se essa pessoas possui ações judiciais em seu nome, dívidas ativas, protestos e até mesmo bens. Com essas informações, fica muito mais fácil definir se o comprador tem condições financeiras de arcar com a dívida que ele está adquirindo ou se é o momento de rejeitar a proposta pois a operação apresenta riscos significativos. Conheça a outra parte Sempre antes de entrar em novos negócios, é crucial que o empreendedor entenda quem é a pessoa com quem ele está negociando. Isso vale para tudo, não apenas em caso de vendas de ativos, mas também em casos de fusões e aquisições (M&A), onde há necessidade de uma Due Diligence mais profunda, bem como nas construções de novos empreendimentos e parcerias entre pessoas e empresas. A regra é: Conheça a outra parte! Este ato pode proteger o empreendedor de fazer negócios arriscados e ajudá-lo a evitar vários problemas. Realizar uma pesquisa processual e de bens do comprador é fundamental para garantir a segurança e a viabilidade dos seus negócios.   Consultoria Especializada Se você precisa de auxílio para realizar pesquisas processuais e de bens de um comprador antes de vender sua empresa ou fechar qualquer negócio, entre em contato conosco. Oferecemos consultoria jurídica especializada para garantir que suas transações sejam seguras e bem fundamentadas. Entre em contato Publicações Recentes 29 Mai 2024 Contratos Contrato de Vesting: Como Manter Talentos Sem Arcar com Altos Salários 28 Mai 2024 Proteção de Dados Aplicação da LGPD: desafios a serem enfrentados pelo Brasil 28 Mai 2024 Proteção Patrimonial Pesquisa de bens: Proteja-se ao vender ativos da sua empresa 28 Mai 2024 Societário A sociedade 50/50 e os impasses entre os sócios