O Microempreendedor e a necessidade de uso do Contrato de Prestação de Serviços

Fale agora com um especialista O Microempreendedor e a necessidade de uso do Contrato de Prestação de Serviços Em muitos casos, o microempreendedor, seja por desconhecimento da necessidade ou para evitar custos, acaba evitando a utilização de um Contrato de Prestação de Serviços para proteger o seu negócio. No entanto, essa atitude pode prejudicar o microempreendedor, que diminui a sua proteção jurídica enquanto desempenha suas atividades. A Importância do Contrato de Prestação de Serviços para o Microempreendedor A falta de um contrato específico para as suas atividades cria riscos de inadimplemento, responsabilidade civil e falta de alinhamento com o cliente. Muitas vezes, o cliente espera algo que não foi contratado (e que não está claro no contrato se deveria ou não ser desempenhado pelo microempreendedor). Pontos Relevantes em um Contrato de Prestação de Serviços Existem algumas cláusulas que devem ser inseridas no contrato de prestação de serviços de todo microempreendedor. Seguem alguns exemplos: Cláusula de Vinculação à Proposta Comercial: Esta cláusula torna a proposta comercial uma parte do contrato de prestação de serviços. Se a proposta estiver bem redigida, ela deixará claro que qualquer serviço não descrito no contrato ou na proposta não será desempenhado durante a execução do objeto. Qualquer serviço considerado “extra” deverá fazer parte de um novo orçamento e contrato, ou aditivo ao contrato principal. Cláusula de Rescisão Motivada: Esta cláusula permite que o contratado encerre o contrato com um cliente em determinadas situações, como falta de pagamento pelo serviço prestado ou não fornecimento de todas as informações necessárias para realizar o trabalho. Cláusula de Multa: Estabelecer uma multa no contrato, seja para casos de inadimplemento financeiro ou quebra de obrigações, é crucial. Isso muitas vezes evita que um cliente não pague o preço dos serviços contratados ou descumpra com as obrigações assumidas. Se o cliente descumprir essas obrigações, o contratado tem um meio de cobrar um valor extra por essa quebra de contrato. Garantindo a Proteção Jurídica Essas cláusulas fazem muita diferença no momento de proteger os direitos do contratado durante uma prestação de serviços. No entanto, para garantir que o contrato realmente proteja o microempreendedor, ele precisa ser elaborado e revisado por uma assessoria jurídica especializada. Consultoria Especializada Se você precisa de auxílio para elaborar um contrato de prestação de serviços ou para entender melhor como esse instrumento pode beneficiar o seu negócio no dia a dia, entre em contato conosco. Oferecemos consultoria especializada em direito empresarial para garantir que sua operação seja realizada de forma eficaz e segura. Entre em contato Publicações Recentes 28 Jul 2024 Contratos O Microempreendedor e a necessidade de uso do Contrato de Prestação de Serviços 29 Mai 2024 Contratos Contrato de Vesting: Como Manter Talentos Sem Arcar com Altos Salários 28 Mai 2024 Proteção de Dados Aplicação da LGPD: desafios a serem enfrentados pelo Brasil 28 Mai 2024 Proteção Patrimonial Pesquisa de bens: Proteja-se ao vender ativos da sua empresa

Contrato de Vesting: Como Manter Talentos Sem Arcar com Altos Salários

Fale agora com um especialista Contrato de Vesting: Como manter talentos sem arcar com altos salários Precisa manter talentos na empresa, mas não tem condições de arcar com altos salários? Talvez o Contrato de Vesting seja a solução ideal para o seu negócio. O que é o contrato de vesting? O contrato de vesting é um instrumento que permite que empregados, prestadores de serviços ou consultores estratégicos adquiram progressivamente participação societária na empresa em que atuam. Essa aquisição de participação pode ser exercida por um preço predeterminado, descrito no contrato, ou por um preço pré-fixável, como uma avaliação do valor da empresa (valuation). Por esse motivo, o contrato de vesting é amplamente utilizado em startups e empresas em estágios mais avançados que desejam beneficiar e reter seus talentos mais importantes, estimulando e motivando a permanência no negócio. Como funciona a operacionalização do vesting? O colaborador terá a possibilidade de comprar quotas ou ações da empresa mediante o cumprimento de metas, termos e condições livremente negociados entre as partes. Antes da efetiva aquisição da participação societária, haverá um prazo de carência chamado “Período de Cliff”. Este prazo é acordado entre as partes e geralmente tem pelo menos 12 meses. A proporção de participação societária adquirida pode variar de acordo com o tempo de cliff cumprido, por exemplo: 1% no primeiro ano, 2% no segundo ano e 3% no terceiro ano, cumulativos. Pontos importantes em um contrato de vesting É essencial que os seguintes pontos sejam negociados e constem no contrato final: Condições de Ativação: As condições para exercer o direito de aquisição de participação societária devem ser claras, possíveis e mensuráveis, como por metas e/ou tempo. Operacionalização do Ingresso: Como será feito o ingresso do colaborador na sociedade? Será mediante cessão de cotas de um sócio ou aumento do capital social? Quantidade e Qualidade das Cotas: A qualidade e quantidade de cotas a serem adquiridas devem ser claramente definidas, assim como o que elas representam em relação a direitos e obrigações na empresa. Participação nas Decisões: A condição de sócio garantirá participação nas decisões da empresa? De que forma? Rescisão e Penalidades: Definir as hipóteses de rescisão em caso de descumprimento contratual e as penalidades aplicáveis. Recompra da Participação: Estabelecer a possibilidade de recompra da participação caso o colaborador decida deixar a empresa. Tributação no Contrato de Vesting Toda operação societária, seja a doação, emissão de quotas ou ações, ou a compra e venda de quotas ou ações, pode gerar incidência de imposto de renda, ITCMD ou outros impostos. Deste modo, é indispensável a participação de um profissional especialista que avalie o tipo de atividade, o tipo societário e as possibilidades de metrificação da operação, viabilizando todo o processo e resguardando os interesses da sua empresa. Consultoria Especializada Se você precisa de auxílio para elaborar um contrato de vesting ou para entender melhor como esse instrumento pode beneficiar a sua empresa, entre em contato conosco. Oferecemos consultoria especializada em direito empresarial para garantir que a sua operação seja realizada de forma eficaz e segura. Entre em contato Publicações Recentes 29 Mai 2024 Contratos Contrato de Vesting: Como Manter Talentos Sem Arcar com Altos Salários 28 Mai 2024 Proteção de Dados Aplicação da LGPD: desafios a serem enfrentados pelo Brasil 28 Mai 2024 Proteção Patrimonial Pesquisa de bens: Proteja-se ao vender ativos da sua empresa 28 Mai 2024 Societário A sociedade 50/50 e os impasses entre os sócios